Regime tributário é o nome dado a um conjunto de leis que define como os tributos são calculados para serem pagos ao governo.
A escolha do regime tributário é um dos passos importantes para o sucesso de uma empresa. Pois é imprescindível para evitar o pagamento de impostos desnecessários. E são eles:
SIMPLES NACIONAL
Esse regime foi criado com o objetivo de simplificação do pagamento dos tributos. O recolhimento dos 8 tributos são unificados a uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Esse regime apenas pode ser adotado por Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Microempresas (ME), que faturam no máximo R$ 4,8 milhões
e R$ 360 mil, respectivamente.
As alíquotas são bastante reduzidas e variam conforme a atividade e os percentuais variam de acordo a 6 faixas de receita bruta anual.
Os (MEIs) também se enquadram nesse regime porém somente atividades listadas na lei podem se tornar MEIs.
LUCRO REAL
Regime obrigatório para empresas de grande porte que faturam um valor superior a R$ 78 milhões e empresas que exercem atividades relacionadas ao setor financeiro. As alíquotas dos tributos são calculadas diretamente sobre o lucro.
LUCRO PRESUMIDO
Nesse regime o faturamento anual não pode ser inferior a R$ 78 milhões. O Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
Para saber qual seria o melhor regime para a sua empresa é necessário considerar algumas questões como: faturamento bruto, margem de lucro, folha de pagamento e créditos tributários. Essa escolha pode ser definida melhor com ajuda de um contador, que possui o conhecimento e experiência necessária e pode ser um grande aliado no desenvolvimento do negócio.
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